Termos e condições

Quem somos e a que se aplicam estes termos

O myCONDO é uma plataforma de gestão de condomínios explorada pela TRBusiness Solutions, SU, LDA, NUIT 401658531, com sede na Av. Acordos de Ikomati, 1020, Bairro Costa do Sol, Distrito de Kamavota, Maputo, Moçambique.

Estes termos aplicam-se ao site público, à demonstração pública e à plataforma usada pelos condomínios e pelas empresas de administração. Ao usar qualquer um deles, aceita estes termos. O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.

Contrato com o condomínio

A utilização da plataforma por um condomínio ou por uma empresa de administração depende de um contrato ou de uma proposta comercial aceite. É esse documento que fixa o plano, os módulos incluídos, o preço, a forma de pagamento e a duração. Se houver diferença entre esse documento e estes termos, vale o que estiver nesse documento.

Os condóminos, os ocupantes e os funcionários acedem à plataforma porque o seu condomínio a contratou. As quotas, as dívidas, as deliberações e as restantes decisões de gestão são da responsabilidade da administração do condomínio, não da TRBusiness Solutions, SU, LDA.

Contas e acesso

• Cada conta é pessoal. Não partilhe a sua palavra-passe nem use a conta de outra pessoa.
• A administração do condomínio decide quem tem acesso e com que permissões.
• Mantenha os seus dados de contacto actualizados, porque é por eles que recebe avisos e recupera o acesso.
• Se suspeitar de um acesso indevido à sua conta, avise a administração do condomínio e escreva para contacto@mycondo.co.mz.

Uso permitido

Ao usar a plataforma, compromete-se a não:

• registar informação falsa ou dados de terceiros sem fundamento legal para o fazer;
• tentar aceder a dados de outro condomínio, de outra fracção ou de outro utilizador;
• testar, contornar ou enfraquecer os mecanismos de segurança;
• usar meios automáticos para extrair dados em massa ou sobrecarregar o serviço;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou para enviar comunicações não solicitadas.

Podemos suspender o acesso de uma conta que viole estas regras, avisando a administração do condomínio.

Dados do condomínio

Os dados que o condomínio regista na plataforma pertencem ao condomínio. Usamo-los apenas para prestar o serviço contratado. A administração do condomínio responde pela exactidão desses dados e por ter fundamento legal para os registar.

Enquanto o contrato durar, a administração pode exportar a informação através das funcionalidades de exportação da plataforma. Os prazos de conservação e a eliminação no fim do contrato estão na política de privacidade; as medidas de protecção e as cópias de segurança, na política de segurança.

Planos, módulos e preços

As funcionalidades disponíveis dependem do plano e dos módulos contratados. As funcionalidades em piloto ou em implementação são identificadas como tal e podem mudar. Os preços e os limites de cada plano são apresentados na proposta comercial; o site não constitui uma oferta contratual.

Avisos por email e por WhatsApp

A plataforma envia avisos de serviço em nome da administração do condomínio, como quotas disponíveis, valores em atraso e confirmações de pagamento. Os avisos por WhatsApp só são enviados a quem deu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento, como explica a política de privacidade.

Disponibilidade e alterações ao serviço

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos um funcionamento sem interrupções. Pode haver paragens para manutenção, actualizações ou por falhas de terceiros, como fornecedores de alojamento, de comunicações ou de mensagens. Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades; quando uma alteração reduzir de forma relevante o que foi contratado, avisamos a administração do condomínio com antecedência.

Demonstração pública

A demonstração usa dados fictícios, existe para apresentar o produto e é reposta periodicamente. Explorá-la ou pedir uma sessão não cria contrato, reserva nem obrigação de compra. Não introduza dados pessoais reais, documentos confidenciais ou informação de produção na demonstração.

Propriedade intelectual

O software, a marca myCONDO, o desenho da plataforma e os conteúdos do site pertencem à TRBusiness Solutions, SU, LDA. O contrato dá ao condomínio o direito de usar a plataforma enquanto durar; não transfere a propriedade do software nem permite copiá-lo, revendê-lo ou descompilá-lo.

Responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Os valores, os documentos e os relatórios que produz resultam dos dados e das regras que o condomínio configurou, e devem ser conferidos por quem decide. Não prestamos aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico.

Dentro do que a lei permite, não respondemos por perdas que resultem de dados incorrectos registados pelo condomínio, de decisões de gestão do condomínio, do uso indevido de uma conta ou de falhas de serviços de terceiros. Nada nestes termos afasta a responsabilidade que a lei não permite excluir.

Fim do contrato

A duração e as condições de cessação constam do contrato com o condomínio. Terminado o contrato, o acesso é encerrado e os dados são eliminados nos termos da política de privacidade, salvo o que a lei obrigue a conservar.

Alterações a estes termos

Podemos actualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor. As alterações relevantes são comunicadas à administração dos condomínios clientes antes de produzirem efeitos.

Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Os litígios que não se resolvam por acordo são submetidos ao tribunal judicial competente da cidade de Maputo, sem prejuízo do foro que a lei imponha.

Contacto

TRBusiness Solutions, SU, LDA · Av. Acordos de Ikomati, 1020, Bairro Costa do Sol, Distrito de Kamavota, Maputo, Moçambique · contacto@mycondo.co.mz · +258 85 212 8390