Informação legal

Política de privacidade

Última actualização: 15/10/2026

Responsável pelo tratamento

A plataforma myCONDO é explorada pela TRBusiness Solutions, SU, LDA, NUIT 401658531, com sede na Av. Acordos de Ikomati, 1020, Bairro Costa do Sol, Distrito de Kamavota, Maputo, Moçambique. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais contacte-nos através de contacto@mycondo.co.mz.

Esta política cobre o site público, os pedidos de demonstração, os dados que os condomínios registam na plataforma e as mensagens enviadas por WhatsApp. As medidas técnicas de protecção e a resposta a incidentes estão descritas na política de segurança.

Pedidos de demonstração

O formulário recolhe os dados de contacto, a organização, o perfil, a dimensão aproximada da operação, os interesses indicados e o horário proposto.

Usamos estes dados para responder ao pedido, qualificar a demonstração e organizar o contacto comercial. Comunicações de marketing dependem de consentimento separado.

Dados dos condóminos na plataforma

A administração de cada condomínio regista na plataforma os dados necessários à gestão: identificação, contactos, fracção, quotas, pagamentos, dívidas e documentos. O tratamento assenta na execução do contrato de administração e nas obrigações legais do condomínio. Cada condomínio só vê os seus próprios dados. A lista completa das categorias de dados está na política de segurança.

Assistente de inteligência artificial

Nos condomínios que contratam o assistente, a pergunta que o utilizador escreve e o seu perfil de acesso (as funções que exerce no condomínio) são enviados a um fornecedor de inteligência artificial para gerar a resposta. Fora do caso descrito no parágrafo seguinte, não são enviados dados financeiros, como quotas, pagamentos ou dívidas; dados de outras pessoas nunca são enviados. A conversa fica guardada na plataforma durante 180 dias e é depois eliminada automaticamente. O assistente apenas explica e indica onde fazer as coisas: não executa nenhuma operação em nome do utilizador.

Nos condomínios que activam a função “dados da minha conta”, o assistente pode consultar, a pedido do morador, a conta corrente das suas fracções e as suas reservas; envia ao fornecedor apenas os códigos das fracções, valores, datas e estados — nunca nomes de pessoas. Cada consulta fica registada.

Mensagens por WhatsApp

Quando a administração do condomínio activa os avisos por WhatsApp, a plataforma envia, em nome dessa administração, avisos sobre a situação da sua quota. Nenhuma mensagem é enviada sem o seu consentimento registado.

Que mensagens enviamos

  • Aviso de que a quota do mês está disponível para pagamento.
  • Lembrete de valores em atraso, com uma ligação para a conta corrente da fracção.
  • Confirmação de pagamento recebido, com uma ligação para o recibo.

São avisos de serviço. Não enviamos publicidade nem mensagens promocionais por WhatsApp.

Que dados tratamos

  • O seu número de WhatsApp e o seu nome.
  • A fracção, o período, o valor e a data de vencimento da quota, ou o total em atraso da fracção.
  • O valor e a data do pagamento, quando se trata de uma confirmação.
  • O estado de cada mensagem — enviada, entregue, lida ou falhada — tal como a Meta o comunica.
  • O registo do consentimento (data e forma como foi dado) e da sua retirada (data).

Se responder a uma mensagem, a resposta é lida e respondida por uma pessoa na aplicação WhatsApp Business. A plataforma não guarda o conteúdo das mensagens que recebe: apaga-o logo depois de verificar se se trata de um pedido para deixar de receber avisos.

A ligação para o recibo abre apenas esse recibo, expira ao fim de 90 dias e cada abertura fica registada. A ligação para a conta corrente mostra apenas os valores em atraso dessa fracção, sem nomes de pessoas, expira ao fim de 30 dias e cada abertura fica registada.

Base legal

O envio assenta no seu consentimento explícito, dado à administração do condomínio e registado na plataforma com a data e a forma como foi obtido. Pode retirá-lo a qualquer momento, sem qualquer efeito sobre a sua fracção ou as suas quotas.

Meta e WhatsApp Business Platform

As mensagens são enviadas através da WhatsApp Business Platform (Cloud API), serviço da Meta Platforms. Para entregar cada mensagem, a Meta recebe o número de destino e o conteúdo do aviso, e trata-os nos termos das suas próprias condições do WhatsApp Business. Não vendemos os seus dados nem os partilhamos com a Meta ou com terceiros para fins de marketing.

Deixar de receber mensagens

Responda PARAR ou STOP (também são aceites CANCELAR, SAIR e REMOVER) a qualquer mensagem. O consentimento é retirado de imediato, em todos os condomínios onde esse número o tinha dado, e recebe uma única mensagem a confirmar. Pode também pedir a retirada à administração do seu condomínio ou através de contacto@mycondo.co.mz.

Conservação

  • Pedidos de demonstração: 24 meses a contar do último contacto, quando não resultem num contrato.
  • Dados do condomínio e histórico das mensagens WhatsApp: enquanto durar o contrato do condomínio com a plataforma. Terminado o contrato, são eliminados, excepto o que a lei obriga a conservar.
  • Quotas, pagamentos, recibos e contabilidade: pelo prazo que a legislação fiscal e contabilística impõe ao condomínio.
  • Conversas com o assistente de inteligência artificial: 180 dias.
  • Conteúdo das mensagens WhatsApp recebidas: não é conservado.
  • Registos técnicos: 12 meses. Cópias de segurança: 35 dias.

Eliminação de dados

Pode pedir a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, incluindo os dados tratados para as mensagens por WhatsApp.

Como pedir

  1. Envie um email para contacto@mycondo.co.mz com o assunto «Eliminação de dados».
  2. Indique o seu nome, o número de telefone ou o email que usou, e — se for condómino — o condomínio e a fracção.
  3. Se não conseguirmos confirmar que o pedido vem do titular dos dados, pedimos-lhe uma confirmação adicional antes de eliminar o que quer que seja.

Para deixar apenas de receber mensagens por WhatsApp não precisa de pedir a eliminação: basta responder PARAR (ou STOP) a qualquer mensagem e o consentimento é retirado de imediato.

O que é eliminado

  • O número de WhatsApp e o histórico das mensagens WhatsApp enviadas para esse número.
  • Os restantes contactos (email, telemóvel, morada) que não sejam necessários a uma obrigação legal.
  • A conta de acesso à plataforma, quando exista.
  • Os dados de um pedido de demonstração.

O que tem de ser conservado

O condomínio está obrigado a prestar contas aos condóminos e a cumprir a legislação fiscal e contabilística. Por isso conservam-se, pelo prazo que a lei impõe, as quotas, os pagamentos, os recibos, os lançamentos contabilísticos e as actas em que constem o seu nome e a sua fracção. Conserva-se também a data em que retirou o consentimento para o WhatsApp, como prova de que o pedido foi respeitado. Quando o pedido respeita a dados que o condomínio registou, informamos a administração do condomínio do que foi eliminado.

Prazo de resposta

Respondemos no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção do pedido e confirmamos por email o que foi eliminado e o que ficou conservado, e porquê. Os dados eliminados desaparecem também das cópias de segurança no ciclo normal de 35 dias.

Os seus direitos

Tem o direito de pedir o acesso aos seus dados, a sua rectificação ou eliminação, de se opor ao seu tratamento e de retirar o consentimento a qualquer momento. Os pedidos são feitos através de contacto@mycondo.co.mz e respondidos no prazo máximo de 30 dias. Se os dados foram registados pelo seu condomínio, pode também dirigir-se à administração do condomínio.

Contacto

TRBusiness Solutions, SU, LDA · Av. Acordos de Ikomati, 1020, Bairro Costa do Sol, Distrito de Kamavota, Maputo, Moçambique · contacto@mycondo.co.mz · +258 85 212 8390